Aspra oferece suporte jurídico para APOSENTADORIA ESPECIAL

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A Aspra está atenta as necessidades de todos os PMs do Estado da Bahia da ativa e reserva. Aos militares com 20 anos ou mais de serviço e que tenham interesse em se aposentar, a Entidade está divulgando um modelo de requerimento de aposentadoria especial com 20 anos.

O direito deriva do exercício da atividade de risco inerente à função, qual seja, em relação a responsabilidade pelo policiamento ostensivo preventivo, pela manutenção da ordem pública, e em relação ao bombeiro militar, a prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento e a defesa civil. Portanto, deve ser enquadrado segundo os critérios diferenciados mais benéficos aos descritos àqueles servidores em atividades de risco.

A aposentadoria especial é a possibilidade dos servidores públicos,diante de determinadas atividades com qualificação diferenciada, obterem aposentadoria antecipada e com requisitos mais leves que seus pares nas demais atividades. Apesar de previsão constitucional descrita no art. 40, § 4º, inciso II, da CF/88, no tocante a aposentadoria especial para servidores que exercem atividades de risco, o Estado como um todo tem se furtado de regulamentar a matéria, e pela sua inércia vê-se a necessidade interveniente do Poder Judiciário.

1 – Faça um requerimento ao Comandante de sua Unidade solicitando o seu tempo de serviço prestado exclusivamente a Policia Militar do Estado da Bahia.

2 – Após receber a Certidão do tempo de serviço, junte a xerox do seu RG e faça um novo requerimento ao Comandante de sua Unidade, conforme o modelo disponibilizado.

3 – Ao receber a informação do deferimento, parabéns. Caso seja indeferido e você conste com 20 (vinte) anos ou mais, sendo este tempo exclusivamente Policia Militar ou Bombeiro Militar, procure o Jurídico da ASPRA de sua cidade ou a mais próxima de sua residência para dar entrada no Mandado de Injunção ou Mandado de Segurança.

O PM que preencher os requisitos, deve entrar em contato com o corpo jurídico da Aspra que indicará procedimentos cabíveis. Não perca tempo, a Aspra possui um dos melhores corpo jurídico da Bahia pronta a te atender.

Juntos, somos fortes! Unidos, uma PM que respeita seus servidores!

CONTATOS JURÍDICO:
– Fábio Brito (71) 9374-2525 | 9374-2425 (ASPRA)
– Prisco (71) 9336-7756 | 8636-9923

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5 Comentários

  1. em São Paulo é. com 25anos a aposentadoria, gostaria de saber se na Bahia tem alguma ação na justica.direito para todos os policiais do Brasil.

  2. Com esse tempo o Pm irá a reserva com proventos de primeiro Tenente?porque pelo estatuto com 18 anos de serviço o soldado deve ser provido a SGT.Mas comtudo parabéns a ASPRA porque realmente briga pela nossa classe.

  3. conpanheiro luiz valter,se o estado acatar esse processo de aposentadoria aos 20 anos,provavelmente voçe ira para a reserva remunerada com os proventos de soldado,pois para levar os proventos com posto imediato,voçe tera que ter no minimo 25 anos de efetivo serviço,e outra para levar os proventos integrais do posto de oficial,voçe tera que ser sargento,e com seu tempo de serviço voçe deve ir pro curso de cabo daqui a uns 8 anos,pois colegas com 23 anos estao indo agora,e ainda vao esperar para ser sargento para ganhar os proventos de oficial!

  4. LUIZ VALTER ARAUJO DE FARIAS em

    EM ABRIL FIZ 15 ANOS NA PM, AVERBEI 7 ANOS E FALTAM MAIS 2 ANOS PARA AVERBAR, NUNCA TIREI LICENÇA PRÊMIO, QUANDO EU COMPLETAR OS 20 ANOS GOSTARIA DE ME APOSENTAR, MAS TAMBÉM GOSTARIA DE SABER COMO FICA AS VANTAGENS E DESVANTAGENS, JÁ QUE ESTOU COM 44 ANOS? MUITO GRATO COMPANHEIROS.

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