Mais uma vitória para associados da reserva.

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Tribunal de Justiça determina pagamento da GAP 5 com base em conquista do movimento da ASPRA em 2012

Mais um associado da regional Juazeiro ganha o direito de receber a GAP 5. Os membros de sessão cível de direito público do TJBA concederam a segurança por unanimidade ao associado J.A.S.F.

Outra vez o Tribunal reafirmou que todos os PMs e Bms da reserva tem direito à GAP 5 devido ao movimento liderado pela Aspra em 2012 quegerou a edição da lei nº 12.566/2012. Sendo assim, a conquista da ASPRA tem beneficiado todos o PMs e Bms da Bahia, associados ou não.

Você associado da reserva, reforma ou pensionista, procure nossa sede para garantir seu direito.

Assim decidiu o TJBA:

“Diante do exposto, VOTO no sentido de REJEITAR as PRELIMINARES suscitadas e, no mérito, CONCEDER A SEGURANÇA, para reconhecer o direito do Impetrante, JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO, à percepção da Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP, nas referências IV e V, determinando, assim, às Autoridades Coatoras que promova a implantação da mencionada gratificação nas citadas referências, nos proventos dos Impetrantes…” Processo: 0005XXX-XX-XXXX.8.05.0000

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