Lei da Anistia a policiais que participaram de greve no ES é sancionada por governador

0

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovaram por unanimidade na manhã desta quarta-feira, 16 de janeiro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019, que concede anistia das penalidades e procedimentos administrativos impostos aos militares estaduais em razão da crise na segurança pública ocorrida em fevereiro de 2017. Foram 28 votos a favor e uma abstenção, do presidente da Casa, que pelo regimento só vota em caso de empate. A matéria é de autoria do governador Renato Casagrande (PSB) que convocou o Legislativo para discutir a questão. Ao todo foram 22 policiais militares excluídos, que serão beneficiados com a aprovação da lei.

Depois da votação, foi feita uma reunião dos militares na Assembleia Legislativa, onde foi cantado o Hino Nacional. “Foi um momento de mostrar que estamos com o coração voltado para continuar servindo do Espírito Santo, com vigor, com fibra, como sempre foi e era antes desse período que passamos”, descreveu. “Eu acredito que o governador Renato Casagrande fez um gol de placa em favor dos policiais militares e da população capixaba que vai ter uma segurança pública melhor a partir desse projeto aprovado, que resgasta a alma do policial perdida em fevereiro de 2017.”

Renato também destacou a criação do Fundo de Amparo aos Militares Capixabas, no dia 3 de fevereiro de 2018, “que não deixou esses policiais excluídos perecerem”. O evento teve a participação do vice-presidente da Anaspra, deputado estadual soldado Marco Prisco, e do diretor regional Centro Oeste, Laudicério Aguiar Machado. “Essa conquista veio com muita luta, com a participação da Anaspra”, apontou.

Suicídios

Alguns dados que foram omitidos pelo governo anterior agora foram revelados, apontou Renato. Foram 57 tentativas de suicídio e 8 suicídios consumados de policiais militares – “tamanha foi a truculência com que os policiais do Espírito Santo foram tratados pelo governo anterior”. Atualmente, 550 PMs encontram-se em licença médica, a maioria por problemas psiquiátricos

 

Tramitação

O projeto foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças, presidida pelo deputado Gilsinho Lopes (PR) e com a relatoria de Euclério Sampaio (DC). O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou emenda com o intuito de incluir na matéria indenização para comerciantes e famílias de vítimas da onda de violência no período da crise, mas o Plenário rejeitou a emenda.

De acordo com a proposição a anistia será concedida aos policiais e bombeiros militares em relação a transgressões disciplinares praticadas entre 3 e 25 de fevereiro daquele ano, decorrentes da participação no movimento reivindicatório.

“A proposta permitirá que os militares interessados, no prazo de 30 dias, possam pleitear, ao respectivo comandante-geral, seu retorno às fileiras da corporação ou a extinção dos efeitos da punição disciplinar”, diz a justificativa assinada por Casagrande.

O PLC arquiva os conselhos de Justificação e de Disciplina, e os processos administrativos disciplinares de rito ordinário e de rito sumário instaurados em razão dos acontecimentos de fevereiro. Por outro lado, os inquéritos policiais militares, destinados a apurar a ocorrência de crimes militares, permanecem.

Os militares que retornarem às suas corporações terão reconhecidos todos os direitos relativos ao período de afastamento. O setor competente de cada corporação deverá fazer o recolhimento das contribuições obrigatórias previstas na legislação.

Compartilhar.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.