Veja aqui a síntese das principais propostas da PM para a assembleia

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sintese

1. Extinção da Cassação de Proventos na Inatividade

2. Equipamentos de Proteção Individual de policial militar e bombeiro militar

3. Conversão de licença prêmio pecúnia

4. Serviço noturno computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos

5. Novos critérios de promoção
– Promoção extraordinária por invalidez decorrentes de serviço (2 níveis)
– Promoção por tempo máximo de permanência no posto ou na graduação
– Por merecimento intelectual

6. Promoção por merecimento com critérios mais justos

7. Promoção para os atuais policiais militares pelo tempo máximo de permanência

8. Aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para mulheres

9. Autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Corpo de Bombeiros

10. Interiorização dos Comandos Regionais

11. QEOPM/BM só para Subtenentes por merecimento (futuros) e por antiguidade (atuais)

12. Ingresso no QOEPM para quem possuir mais de três anos de efetivo/serviço

13. Compulsória aos 40 anos de efetivo/serviço, reduzindo-se progressivamente até os trinta anos

14. Transferência dos atuais Capitães e Majores do QOAPM, com N.U. para o QOEPM

15. Escolha do comandante-geral da Polícia Militar mediante lista tríplice com transferência para reserva ex-ofício dos mais antigos que ele

16. Proposta de implantação da remuneração por subsídio
– Parcela única salva as verbas indenizatórias (§ 1º do artigo 37 da Constituição Federal)
– Irredutibilidade salarial com parcela complementar de subsídio, reajustável pela revisão anual
– A aplicação desta proposta se estende aos ativos, inativos e pensionistas

17. Código de ética

18. Obrigatoriedade de ingresso ao nível superior em 2016

19. Elevação de toda a tropa para o nível superior, entre 2014 e 2016, por meio de EAD, a exemplo do que foi implementado aos professores estaduais pelo Governo do Estado.

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6 Comentários

  1. Caro colega Prisco estou mais do que nunca do seu lado e vejo que agora não é a hora de retroceder, vamos juntos conclamar o povo e todo policial que é digno de usar a farda, para que possamos acabar com esse desrespeito com a nossa corporação.

  2. Lucimar Santos em

    A aposentadoria especial aos 25 anos para mulheres, sendo que não venha carregada de perdas. Tais como posto imediato, promoção entre outras perdas. Pois tenho 17 anos de serviço prestado e seria uma grande vitória a aposentadoria com 25 anos de serviço, mas isto sem a perda de direitos já adquiridos.

  3. Gerson Tomé de souza em

    Prisco, não deixe que o governo pise no nosso estatuto. Os policiais Militares da reserva tem
    igual direito salarial quanto os da ativa. Os GP’s 4 e 5, é extensivo aos policiais Militares da
    reserva por direito.

  4. Esqueceram de colocar na pauta a retirada da proposta absurda de punir com suspensão por 90 dias sem remuneração. Aquilo é o mesmo que forçar o policial a se suicidar!

  5. Código de Ética:
    – criação dos conselhos de ética e disciplina das unidades (colegiado consultivo dos comandantes de unidade)
    – transgressão nos níveis leve, médio e grave
    – pontuação para efeito de Conceito na carreira (ruim, bom, otimo, excelente)
    – pontuação para efeito de aplicação da sanção disciplinar
    – extinção das transgressões de caráter meramente subjetivas
    – princípio da absorção da pena no caso de concurso formal de crime e transgressão
    – demissão somente após decisão do Tribunal de Justiça
    – realização dos procedimentos dos feitos apuratórios e investigatórios similares aos previstos no codigo de processo penal

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